APARECIDA DE GOIÂNIA DÁ REDUÇÃO TEMPORÁRIA AO ITBI

O projeto de lei que concede a diminuição temporária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Aparecida de Goiânia, aprovado na semana passada pela Câmara Municipal, foi sancionado ontem pelo prefeito Maguito Vilela. Com a medida, a alíquota cairá dos atuais 2,5% para 1% durante 90 dias a partir da vigência da lei, e passará para 1,5% no período de 90 a 120 da sanção da lei. Segundo o Secretário da Fazenda de Aparecida, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, a medida visa a incentivar a regularização de milhares de propriedades que estão sem registros no município. Ele esclarece que o benefício será concedido para as transferências imobiliárias em que não há financiamento pelo sistema habitacional e que após o período de vigência da lei a taxa volta ao normal. Já o ITBI com financiamento imobiliário continua com o mesmo percentual de 0,5%.

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