Assim como Lei do Inquilinato, condomínios querem lei específica

A exemplo da Lei do Inquilinato, que após 18 anos passou por sua primeira grande reformulação, os
condomínios também almejam uma legislação específica para o setor.

O objetivo, segundo o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP
(Sindicato da Habitação), Hubert Gebara, é continuar garantido os interesses da ponta da cadeia da
indústria imobiliária, que são os condomínios.

Mudanças no Código Civil
Uma alternativa à elaboração da nova lei, ainda de acordo com Gebara, seria uma reformulação no
capítulo referente ao Condomínio Edilício no Código Civil.

O vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, entretanto, não adiantou
quais seriam os pontos problemáticos na atual Lei, destacando apenas que a legislação em vigor teria
muitos pontos contraditórios.

"Estamos estudando esta possibilidade. A redação atual desta legislação não é clara, gera muitas
dúvidas e contradições", disse.

Fonte: Rede Imobiliária

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