Construtoras Estão Sujeitas a Multa em Caso de Atraso na Entrega do Imóvel
Quem compra um imóvel na planta se vale da data de entrega definida no contrato para planejar seu futuro. A estimativa ali impressa, porém, nem sempre é base forte para os planos, uma vez que costuma ser alterada sem aviso prévio.
Falta de materiais de construção, problemas com licenças ambientais e atrasos na documentação são alguns dos fatores que podem retardar a entrega das chaves --e mudar os projetos dos compradores.
Para parte dos atrasos, há tolerância no prazo, e ao comprador resta se informar.
Falta de materiais de construção, problemas com licenças ambientais e atrasos na documentação são alguns dos fatores que podem retardar a entrega das chaves --e mudar os projetos dos compradores.
Para parte dos atrasos, há tolerância no prazo, e ao comprador resta se informar.
Legalmente, construtora e incorporadora têm uma margem de seis meses para adiar a entrega.
"Dentro desse período, devem comunicar os clientes sobre o andamento da obra", aconselha o vice-presidente imobiliário do SindusCon-SP (sindicato de construtoras), Odair Senra. Se demorar mais que os seis meses, a empresa poderá ter de pagar multa ou, em casos extremos, devolver integralmente os valores pagos, caso não tenha justificativa.
"Dentro desse período, devem comunicar os clientes sobre o andamento da obra", aconselha o vice-presidente imobiliário do SindusCon-SP (sindicato de construtoras), Odair Senra. Se demorar mais que os seis meses, a empresa poderá ter de pagar multa ou, em casos extremos, devolver integralmente os valores pagos, caso não tenha justificativa.
Quando o atraso se dá por motivos alheios à empresa, como a interdição da obra por problemas no terreno vizinho, não há punição. O ponto crucial para a maioria dos adquirentes é a falta de notícias confiáveis e o despreparo dos atendentes.
"Se há explicações, não tomamos nenhuma medida. O problema é quando a empresa não dá notícia sobre o andamento e as previsões de entrega", esclarece o advogado Marcelo Dornellas, especialista em direito imobiliário.
"Se há explicações, não tomamos nenhuma medida. O problema é quando a empresa não dá notícia sobre o andamento e as previsões de entrega", esclarece o advogado Marcelo Dornellas, especialista em direito imobiliário.
Foi o que aconteceu com Vanessa Palleta, 24, que em 2007 comprou um apartamento da Tenda em Cotia (Grande São Paulo). Com a previsão de entrega para dezembro de 2008, a assistente administrativa programou seu casamento para abril deste ano.
Até hoje Palleta não recebeu as chaves do imóvel, tampouco se casou. "Ninguém me dá a data certa de entrega. A construção está pronta [ela costuma visitar a obra] há meses e não posso entrar", conta.
Procurada pela Folha, a Tenda não justificou o atraso e disse que procuraria os clientes nos próximos dias. Casos de falta de informação se repetem em várias construtora.
Fonte: Folha de São Paulo e Rede Imobiliária de São José dos Campos
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